POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A Golfleet Tecnologia Ltda valoriza a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como usamos suas informações no aplicativo Golfleet ID destinado à identificação do condutor.

O aplicativo utiliza dados do seu celular, em conjunto com os dados do veículo, exclusivamente para identificar o condutor que está utilizando o veículo da frota da empresa adquirente. Os dados do celular não são compartilhados com a empresa, sendo disponibilizada apenas a identificação do condutor em relação ao veículo.

Para utilizar o aplicativo, é necessário receber um convite. O registro dos dados cadastrais do condutor para envio do convite é realizado por meio do software Golfleet, utilizado pela empresa frotista (adquirente), onde essas informações já foram previamente inseridas, sendo responsabilidade do gestor garantir que os dados sejam registrados corretamente.

As empresas que utilizam o aplicativo devem estar em conformidade com a LGPD e possuir base legal, como o consentimento do condutor, quando aplicável. Ao usar o aplicativo, você concorda com esta Política.

2. Informações Coletadas

2.1. Dados cadastrais do Condutor, previamente inseridos pelo gestor no sistema Golfleet, necessários para o convite ao Aplicativo

• Nome completo;
• Endereço de e-mail válido (em regra, corporativo).

2.2. Dados do Aplicativo após o aceite do convite e acesso ao Aplicativo

Para identificação do condutor é necessário disponibilizar:

• Acesso a funcionalidade “saúde e fitness” do celular, para identificar se o condutor cadastrado está ou não em deslocamento em relação a algum dos veículos da frota da empresa adquirente;
• Acesso ao GPS durante deslocamentos, utilizado exclusivamente para alimentar a inteligência artificial que identifica o condutor em relação aos veículos da frota da empresa adquirente. Os dados de GPS não são compartilhados com a empresa adquirente;
• Acesso ao Bluetooth;

2.3. Dados de Acesso

Para autenticação e segurança, coletamos:

• Dados de autenticação do condutor oriundos do convite ao Aplicativo. Apenas usuários convidados poderão criar login e senha para acesso ao aplicativo.

3. Uso das Informações

3.1. Utilizamos as informações coletadas para os seguintes propósitos:

• Identificação do condutor em veículos da frota do contratante nos quais a solução Golfleet esteja devidamente instalada e operante;

4. Responsabilidades da Empresa Adquirente

A empresa adquirente é responsável por assegurar que os dados pessoais coletados e acessados por meio do Aplicativo sejam tratados em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e no contrato celebrado entre as partes.

A empresa adquirente deve adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Recomenda-se, ainda, que a empresa adquirente promova capacitações periódicas de seus colaboradores sobre boas práticas de privacidade e segurança da informação, especialmente quanto ao uso correto do Aplicativo e à responsabilidade no tratamento de dados pessoais.

4.1. Utilização do Aplicativo em Dispositivos Pessoais ou Corporativos

O Aplicativo pode ser utilizado tanto em dispositivos móveis pessoais de propriedade do condutor (celular pessoal) quanto em dispositivos móveis corporativos (celular da empresa), desde que o uso seja destinado exclusivamente a atividades profissionais.

Em qualquer hipótese, a empresa adquirente deverá informar de forma clara aos condutores:

• quais dados pessoais são coletados;
• para quais finalidades;
• e como se dá o tratamento e a proteção dessas informações.

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do Aplicativo tem como base legal a execução de contrato e/ou o legítimo interesse da empresa adquirente, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), não sendo necessário o consentimento do condutor, desde que o tratamento seja indispensável ao desempenho das atividades profissionais.

O Aplicativo foi desenvolvido para operar de forma segura, limitada às funcionalidades necessárias à execução das tarefas profissionais, sem acessar informações pessoais armazenadas no dispositivo (pessoal ou corporativo) do usuário ou interferir no seu funcionamento normal.

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial;

6. Seus Direitos

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail [email protected] que entraremos em contato com a empresa adquirente.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados por 6 (seis) meses a partir da data de coleta. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados, garantindo a proteção e privacidade das informações.

A Golfleet e a empresa adquirente comprometem-se a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

8. Consentimento e Aceitação da Política de Privacidade

Ao utilizar o Aplicativo você concorda com os termos descritos nesta Política já no seu primeiro acesso. A empresa adquirente, ao utilizar os serviços do Aplicativo, reconhece que está devidamente informada, bem como seu usuário condutor, sobre as práticas de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais estabelecidas nesta Política de Privacidade.

9. Atualização de Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do Aplicativo. Em caso de alterações significativas, você será notificado por meio do aplicativo ou de outros meios de comunicação adequados. Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, por favor, entre em contato conosco através do e-mail [email protected]

10. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da cidade de Londrina, Estado do Paraná, com exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Resumo das Operações de Tratamento